Autoridade Certificadora reconhecida pela ICP-Brasil e SSL

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Autoridade Certificadora reconhecida pela ICP-Brasil e SSL

Política de Devolução, Troca e Reembolso

Última atualização: 25/09/2026

1. NOSSA POLÍTICA EM RESUMO

Na ARPRIME, você compra seu certificado digital com segurança do início ao fim. Se desistir da compra, devolvemos 100% do valor pago em até 7 dias corridos. Se comprou o certificado errado, trocamos sem nenhum custo em até 15 dias corridos.

Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e vale para todas as compras feitas em nosso site.

Situação Prazo para solicitar O que fazemos
Desistência da compra Até 7 dias corridos após a compra Reembolso integral do valor pago
Compra por engano ou produto errado Até 15 dias corridos após a compra Troca pelo certificado correto, sem custo

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ATÉ 7 DIAS PARA DESISTIR

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data da compra, e receber de volta 100% do valor pago. Não é preciso justificar o motivo. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas pela internet.

Se o certificado ainda não foi emitido, basta solicitar o cancelamento. Encerramos o pedido e iniciamos o reembolso.

Se o certificado já foi emitido, o reembolso também é integral. Por segurança, o certificado precisa ser revogado antes do estorno, para que ninguém consiga utilizá-lo. Nossa equipe orienta você em cada etapa da revogação.

Se o certificado A3 está gravado em token ou cartão, não é preciso devolver nada. A mídia é sua e continua com você. Apenas o certificado é revogado.

3. COMPROU O CERTIFICADO ERRADO? TROCAMOS SEM CUSTO EM ATÉ 15 DIAS

Escolher entre e-CPF e e-CNPJ, A1 e A3, arquivo, token ou nuvem pode gerar dúvidas. Se você comprou o certificado errado ou fez a compra por engano, trocamos pelo produto correto sem custo adicional. A troca pode ser solicitada em até 15 dias corridos, contados da data da compra.

Exemplos de situações cobertas:

  • comprou e-CPF, mas precisava de e-CNPJ (ou o contrário);
  • comprou A1, mas o sistema que você usa exige A3 (ou o contrário);
  • escolheu a validade ou a forma de armazenamento errada (arquivo, mídia física ou nuvem);
  • fez o pedido em duplicidade.

Como funciona a troca

  1. Você entra em contato e informa o número do pedido e o produto correto.
  2. Nossa equipe confirma qual certificado atende à sua necessidade.
  3. Se o certificado ainda não foi emitido, ajustamos o pedido e você segue normalmente para a validação.
  4. Se o certificado já foi emitido, ele é revogado e emitimos o certificado correto, com uma nova validação de identidade.

Diferença de valor: se o produto correto for mais caro, você paga apenas a diferença. Se for mais barato, devolvemos a diferença pela mesma forma de pagamento usada na compra. Pedidos em duplicidade são cancelados e reembolsados integralmente.

4. CERTIFICADOS A3 E MÍDIAS FÍSICAS

A ARPRIME não vende token, cartão criptográfico nem leitora. Comercializamos o certificado digital A3, que é gravado na mídia que você adquire com o fornecedor de sua preferência. Para facilitar, indicamos modelos compatíveis, fornecedores confiáveis e o passo a passo de uso.

Na prática, isso significa que:

  • esta política de reembolso e troca vale para o certificado digital comprado na ARPRIME;
  • defeito, troca ou garantia da mídia física são tratados diretamente com o fabricante ou a loja onde você comprou o item;
  • no cancelamento, apenas o certificado é revogado, e a mídia continua com você;
  • se a mídia apresentar problema e você desistir da compra em até 7 dias corridos, o reembolso do certificado é integral.

Antes de comprar sua mídia, confira os modelos compatíveis em nossa página de drivers e instaladores. Muitos problemas de reconhecimento são resolvidos com a instalação do driver correto.

5. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU TROCA

Fale com a nossa equipe por um dos canais abaixo. Respondemos em até 1 dia útil.

  • WhatsApp: 4003-7224
  • E-mail: contato@arprime.com
  • Horário de atendimento: [dias e horários]
  • Endereço: Rua 3, nº 800, Edifício Office Tower, sala 407, Setor Oeste, Goiânia/GO

Tenha em mãos:

  • nome completo e CPF ou CNPJ do titular do certificado;
  • e-mail usado na compra;
  • número do pedido;
  • o que você deseja: cancelamento com reembolso ou troca de produto;
  • na troca, qual é o produto correto;
  • se o pagamento foi por boleto, os dados bancários do titular da compra para o reembolso.

O prazo é contado até a data do seu pedido de cancelamento ou troca. Se você entrar em contato dentro do prazo, seu direito está garantido, mesmo que a revogação, a devolução da mídia ou o estorno sejam concluídos depois.

Todas as solicitações recebem um número de protocolo, enviado para o seu e-mail.

6. PRAZOS E FORMAS DE REEMBOLSO

O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento usada na compra. O prazo começa a contar quando a solicitação é aprovada, ou seja, após o cancelamento do pedido ou, se o certificado já foi emitido, após a sua revogação.

Forma de pagamento Como você recebe Prazo
Pix Devolução para a conta de origem do pagamento Até 7 dias úteis
Cartão de crédito Estorno na fatura do cartão Solicitamos o estorno à operadora em até 7 dias úteis. O crédito pode aparecer em até 2 faturas seguintes, conforme a regra do seu banco
Boleto bancário Transferência para a conta bancária do titular da compra Até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários

Em compras parceladas no cartão, o estorno é feito sobre o valor total. A forma como as parcelas são creditadas depende da administradora do cartão.

O reembolso é sempre integral, sem descontos de taxas administrativas, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. SITUAÇÕES ESPECIAIS E NÃO COBERTAS

Fora do prazo: pedidos de reembolso feitos após 7 dias corridos e pedidos de troca feitos após 15 dias corridos da compra não são aceitos.

Senha esquecida ou certificado bloqueado: a senha do certificado é pessoal e não fica armazenada pela ARPRIME nem pela Autoridade Certificadora. Se ela for perdida após os prazos desta política, será necessário adquirir um novo certificado.

Validação pendente por documentação: se a emissão não puder ser concluída por divergência ou falta de documentos, o pedido continua ativo para que você regularize a situação. Dentro dos 7 dias da compra, você também pode optar pelo cancelamento com reembolso integral.

Renovação: a compra de renovação segue exatamente as mesmas regras de reembolso e troca desta política.

Contestação direto no banco: você pode, a qualquer momento, recorrer à administradora do cartão. Recomendamos falar primeiro com a gente, porque o reembolso pelo nosso atendimento costuma ser mais rápido do que o processo de contestação.

8. PERGUNTAS FREQUENTES

Posso cancelar o certificado digital depois da videoconferência?

Sim. Dentro de 7 dias corridos da compra, você recebe o reembolso integral mesmo que o certificado já tenha sido emitido. Nesse caso, ele será revogado antes do estorno.

Preciso explicar por que quero cancelar?

Não. O direito de arrependimento não exige justificativa. Perguntamos o motivo apenas para melhorar nosso atendimento, e a resposta é opcional.

Comprei e-CPF, mas precisava de e-CNPJ. O que faço?

Fale com a gente em até 15 dias corridos da compra. Trocamos pelo certificado correto sem custo. Se houver diferença de preço, você paga ou recebe apenas a diferença.

Quanto tempo leva para o dinheiro voltar?

No Pix, até 7 dias úteis. No boleto, até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários. No cartão, o crédito aparece em até 2 faturas, conforme a regra do seu banco.

O que acontece com o certificado depois do cancelamento?

Ele é revogado e deixa de ter validade jurídica. Assinaturas feitas antes da revogação continuam válidas.

Tenho dúvida sobre qual certificado comprar. Como evito a troca?

Antes de finalizar a compra, fale com nossa equipe. Indicamos o certificado certo para o seu uso, sem compromisso.

Precisa de ajuda?
Fale com a gente!

Com a Prime você tranquilo, nosso suporte técnico está de prontidão para te auxiliar no que for necessário, no processo de compra, emissão, instalação e uso dos certificados.

Suporte especializado Prime
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