1. NOSSA POLÍTICA EM RESUMO
Na ARPRIME, você compra seu certificado digital com segurança do início ao fim. Se desistir da compra,
devolvemos 100% do valor pago em até 7 dias corridos. Se comprou o certificado errado, trocamos sem
nenhum custo em até 15 dias corridos.
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e vale para todas as compras
feitas em nosso site.
| Situação | Prazo para solicitar | O que fazemos |
| Desistência da compra | Até 7 dias corridos após a compra | Reembolso integral do valor pago |
| Compra por engano ou produto errado | Até 15 dias corridos após a compra | Troca pelo certificado correto, sem custo |
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ATÉ 7 DIAS PARA DESISTIR
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da data da compra, e receber de volta 100%
do valor pago. Não é preciso justificar o motivo. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de
Defesa do Consumidor para compras feitas pela internet.
Se o certificado ainda não foi emitido, basta solicitar o cancelamento. Encerramos o
pedido e iniciamos o reembolso.
Se o certificado já foi emitido, o reembolso também é integral. Por segurança, o
certificado precisa ser revogado antes do estorno, para que ninguém consiga utilizá-lo. Nossa equipe
orienta você em cada etapa da revogação.
Se o certificado A3 está gravado em token ou cartão, não é preciso devolver nada. A mídia
é sua e continua com você. Apenas o certificado é revogado.
3. COMPROU O CERTIFICADO ERRADO? TROCAMOS SEM CUSTO EM ATÉ 15 DIAS
Escolher entre e-CPF e e-CNPJ, A1 e A3, arquivo, token ou nuvem pode gerar dúvidas. Se você comprou o
certificado errado ou fez a compra por engano, trocamos pelo produto correto sem custo adicional. A troca
pode ser solicitada em até 15 dias corridos, contados da data da compra.
Exemplos de situações cobertas:
- comprou e-CPF, mas precisava de e-CNPJ (ou o contrário);
- comprou A1, mas o sistema que você usa exige A3 (ou o contrário);
- escolheu a validade ou a forma de armazenamento errada (arquivo, mídia física ou nuvem);
- fez o pedido em duplicidade.
Como funciona a troca
- Você entra em contato e informa o número do pedido e o produto correto.
- Nossa equipe confirma qual certificado atende à sua necessidade.
- Se o certificado ainda não foi emitido, ajustamos o pedido e você segue normalmente para a validação.
-
Se o certificado já foi emitido, ele é revogado e emitimos o certificado correto, com uma nova validação
de identidade.
Diferença de valor: se o produto correto for mais caro, você paga apenas a diferença. Se
for mais barato, devolvemos a diferença pela mesma forma de pagamento usada na compra. Pedidos em
duplicidade são cancelados e reembolsados integralmente.
4. CERTIFICADOS A3 E MÍDIAS FÍSICAS
A ARPRIME não vende token, cartão criptográfico nem leitora. Comercializamos o certificado digital A3, que
é gravado na mídia que você adquire com o fornecedor de sua preferência. Para facilitar, indicamos modelos
compatíveis, fornecedores confiáveis e o passo a passo de uso.
Na prática, isso significa que:
- esta política de reembolso e troca vale para o certificado digital comprado na ARPRIME;
-
defeito, troca ou garantia da mídia física são tratados diretamente com o fabricante ou a loja onde
você comprou o item;
- no cancelamento, apenas o certificado é revogado, e a mídia continua com você;
-
se a mídia apresentar problema e você desistir da compra em até 7 dias corridos, o reembolso do
certificado é integral.
Antes de comprar sua mídia, confira os modelos compatíveis em nossa página de drivers e instaladores.
Muitos problemas de reconhecimento são resolvidos com a instalação do driver correto.
5. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU TROCA
Fale com a nossa equipe por um dos canais abaixo. Respondemos em até 1 dia útil.
- WhatsApp: 4003-7224
- E-mail: contato@arprime.com
- Horário de atendimento: [dias e horários]
- Endereço: Rua 3, nº 800, Edifício Office Tower, sala 407, Setor Oeste, Goiânia/GO
Tenha em mãos:
- nome completo e CPF ou CNPJ do titular do certificado;
- e-mail usado na compra;
- número do pedido;
- o que você deseja: cancelamento com reembolso ou troca de produto;
- na troca, qual é o produto correto;
- se o pagamento foi por boleto, os dados bancários do titular da compra para o reembolso.
O prazo é contado até a data do seu pedido de cancelamento ou troca. Se você entrar em contato dentro do
prazo, seu direito está garantido, mesmo que a revogação, a devolução da mídia ou o estorno sejam
concluídos depois.
Todas as solicitações recebem um número de protocolo, enviado para o seu e-mail.
6. PRAZOS E FORMAS DE REEMBOLSO
O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento usada na compra. O prazo começa a contar quando a
solicitação é aprovada, ou seja, após o cancelamento do pedido ou, se o certificado já foi emitido, após a
sua revogação.
| Forma de pagamento | Como você recebe | Prazo |
| Pix | Devolução para a conta de origem do pagamento | Até 7 dias úteis |
| Cartão de crédito | Estorno na fatura do cartão |
Solicitamos o estorno à operadora em até 7 dias úteis. O crédito pode aparecer em até 2 faturas
seguintes, conforme a regra do seu banco
|
| Boleto bancário | Transferência para a conta bancária do titular da compra | Até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários |
Em compras parceladas no cartão, o estorno é feito sobre o valor total. A forma como as parcelas são
creditadas depende da administradora do cartão.
O reembolso é sempre integral, sem descontos de taxas administrativas, conforme o artigo 49 do Código de
Defesa do Consumidor.
7. SITUAÇÕES ESPECIAIS E NÃO COBERTAS
Fora do prazo: pedidos de reembolso feitos após 7 dias corridos e pedidos de troca feitos
após 15 dias corridos da compra não são aceitos.
Senha esquecida ou certificado bloqueado: a senha do certificado é pessoal e não fica
armazenada pela ARPRIME nem pela Autoridade Certificadora. Se ela for perdida após os prazos desta
política, será necessário adquirir um novo certificado.
Validação pendente por documentação: se a emissão não puder ser concluída por divergência
ou falta de documentos, o pedido continua ativo para que você regularize a situação. Dentro dos 7 dias da
compra, você também pode optar pelo cancelamento com reembolso integral.
Renovação: a compra de renovação segue exatamente as mesmas regras de reembolso e troca
desta política.
Contestação direto no banco: você pode, a qualquer momento, recorrer à administradora do
cartão. Recomendamos falar primeiro com a gente, porque o reembolso pelo nosso atendimento costuma ser
mais rápido do que o processo de contestação.
8. PERGUNTAS FREQUENTES
Posso cancelar o certificado digital depois da videoconferência?
Sim. Dentro de 7 dias corridos da compra, você recebe o reembolso integral mesmo que o certificado já
tenha sido emitido. Nesse caso, ele será revogado antes do estorno.
Preciso explicar por que quero cancelar?
Não. O direito de arrependimento não exige justificativa. Perguntamos o motivo apenas para melhorar nosso
atendimento, e a resposta é opcional.
Comprei e-CPF, mas precisava de e-CNPJ. O que faço?
Fale com a gente em até 15 dias corridos da compra. Trocamos pelo certificado correto sem custo. Se
houver diferença de preço, você paga ou recebe apenas a diferença.
Quanto tempo leva para o dinheiro voltar?
No Pix, até 7 dias úteis. No boleto, até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários. No cartão, o
crédito aparece em até 2 faturas, conforme a regra do seu banco.
O que acontece com o certificado depois do cancelamento?
Ele é revogado e deixa de ter validade jurídica. Assinaturas feitas antes da revogação continuam válidas.
Tenho dúvida sobre qual certificado comprar. Como evito a troca?
Antes de finalizar a compra, fale com nossa equipe. Indicamos o certificado certo para o seu uso, sem
compromisso.