# ARPrime – Autoridade de Registro de Certificados Digitais ICP-Brasil e SSL

> A ARPrime é uma Autoridade de Registro (AR) credenciada pela ICP-Brasil para emissão de Certificados Digitais para pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ), além de certificados em nuvem (BirdID), certificados SSL e renovação online. Atua também como plataforma de emissão online via API, permitindo que outros softwares integrem a emissão de certificados ICP-Brasil diretamente em seus fluxos.

## O que é ICP-Brasil

ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é a cadeia de autoridades certificadoras oficialmente reconhecida pelo governo brasileiro, gerida pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Certificados emitidos dentro da cadeia ICP-Brasil possuem validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001.

A cadeia é composta por:
- **AC Raiz**: topo da hierarquia, gerida pelo ITI
- **AC (Autoridade Certificadora)**: emite certificados e responde tecnicamente pela cadeia (ex: Soluti, Serpro, AC RFB)
- **AR (Autoridade de Registro)**: realiza a validação presencial ou online do titular e solicita a emissão à AC. A ARPrime atua nessa camada.

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## Tipos de Certificado Digital ICP-Brasil

### Quanto ao titular

- **e-CPF**: Certificado de pessoa física. Identifica digitalmente um cidadão brasileiro. Utilizado para assinar documentos, acessar sistemas do governo (Receita Federal, eSocial, INSS), emitir notas fiscais como autônomo, entre outros.
- **e-CNPJ**: Certificado de pessoa jurídica. Identifica a empresa. Utilizado para assinar contratos, enviar obrigações acessórias (SPED, EFD, NFe), acessar o e-CAC, entre outros.

### Quanto ao armazenamento (tipo de mídia)

#### Certificado A1
- Armazenado em **arquivo de software** (formato `.pfx` / `.p12`) no computador ou servidor do usuário
- Validade: **1 ano**
- Não requer hardware adicional (token ou cartão)
- Pode ser exportado e instalado em múltiplos dispositivos
- Indicado para: servidores, automações, sistemas de emissão de NF-e, integrações de software
- **Risco**: o arquivo pode ser copiado; recomenda-se proteção por senha forte e armazenamento seguro

#### Certificado A3
- Armazenado em **hardware criptográfico** (token USB, cartão inteligente ou HSM) com chip que impede a exportação da chave privada
- Validade: **até 3 anos**
- A chave privada **nunca sai do dispositivo** — a assinatura ocorre dentro do hardware
- Requer instalação de driver do fabricante (ex: SafeNet, Gemalto, Athena)
- Indicado para: assinaturas com maior nível de segurança, exigências legais, assinatura de documentos fiscais e jurídicos
- Subtipos: token USB, cartão + leitora, HSM (Hardware Security Module) para uso corporativo

#### Certificado em Nuvem (BirdID / Tipo A3 em PSC)
- A chave privada fica armazenada em um **HSM na nuvem** operado por um PSC (Prestador de Serviço de Confiança) homologado pelo ITI
- Acesso via aplicativo no smartphone com autenticação (biometria, PIN)
- Validade: **até 3 anos**
- Não requer token físico; funciona em qualquer dispositivo
- Compatível com assinatura de documentos, acesso a sistemas governamentais e renovação online
- PSC disponível na ARPrime: **BirdID** (operado pela Soluti)

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## Assinatura Digital de Documentos

Certificados ICP-Brasil habilitam assinaturas digitais com validade jurídica. Os principais padrões de assinatura suportados são:

### CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures)
- Baseado no padrão CMS (Cryptographic Message Syntax)
- Gera arquivos com extensão `.p7s` ou `.p7m` (documento + assinatura embutida)
- Utilizado em: NFe, CTe, NFSe, MDFe, DFe em geral, documentos fiscais brasileiros
- Suporta múltiplas assinaturas e co-assinaturas
- Formato recomendado pelo PBAD (Padrão Brasileiro de Assinatura Digital)

### PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures)
- Assinatura embutida diretamente no arquivo **PDF**
- Gera um PDF assinado visualmente e criptograficamente
- Utilizado em: contratos, petições eletrônicas (PJe), documentos jurídicos, relatórios
- Suporta carimbo de tempo (TSA), assinaturas visíveis e invisíveis
- Compatível com Adobe Reader para visualização e verificação

### XAdES (XML Advanced Electronic Signatures)
- Assinatura de documentos **XML**
- Utilizado em: NFS-e de alguns municípios, documentos XML governamentais, integrações B2B
- Suporta enveloped, enveloping e detached signatures

### Carimbo de Tempo (RFC 3161 / TSA)
- Prova que um documento existia em determinado momento no tempo
- Emitido por uma ACT (Autoridade de Carimbo do Tempo) credenciada pelo ITI
- Pode ser adicionado a assinaturas CAdES, PAdES e XAdES
- Garante validade da assinatura mesmo após expiração do certificado

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## Páginas do site

- [Home](https://arprime.com/): Página inicial com produtos e destaques
- [e-CPF (pessoa física)](https://arprime.com/e-CPF/): Certificado digital e-CPF para pessoas físicas, tipos A1 e A3
- [e-CNPJ (pessoa jurídica)](https://arprime.com/e-CNPJ/): Certificado digital e-CNPJ para empresas, tipos A1 e A3
- [Certificado em Nuvem – BirdID](https://arprime.com/nuvem/): Certificado A3 armazenado em nuvem, sem token físico
- [Certificado SSL](https://arprime.com/ssl/): Certificados SSL/TLS para sites e servidores
- [Renovar Certificado](https://arprime.com/renovar/): Renovação de certificados digitais vencidos ou a vencer
- [Produtos](https://arprime.com/produtos/): Catálogo completo de produtos
- [Advogados](https://arprime.com/advogados/): Certificados digitais para advogados (OAB), assinatura no PJe
- [Médicos](https://arprime.com/medicos/): Certificados digitais para médicos e profissionais de saúde (CFM, assinatura de prontuários)
- [Quem Somos](https://arprime.com/quem-somos/): Sobre a empresa ARPrime
- [Parceria Prime](https://arprime.com/parceiro/): Programa de parcerias e revenda de certificados
- [Contato / Suporte](https://arprime.com/contato/): Central de atendimento – 4003-7224 | contato@arprime.com
- [Drivers e Instaladores](https://arprime.com/drivers-instaladores/): Downloads de drivers e softwares para tokens A3

## Suporte técnico

- [Suporte Certificado A1](https://arprime.com/suporte-certificado-a1/): Guia de instalação e uso de certificados A1
- [Suporte Certificado A3](https://arprime.com/suporte-certificado-a3/): Guia de instalação, drivers e uso de certificados A3 em token/cartão
- [Suporte BirdID](https://arprime.com/suporte-certificado-birdId/): Suporte para certificado em nuvem BirdID

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## API de Emissão Online (Emissao.Online)

A ARPrime disponibiliza uma **API REST** para que outros softwares possam integrar a emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil diretamente em seus fluxos operacionais.

**Base URL da API**: `https://api.gestao.plus`  
**Documentação**: https://grupogo.gitbook.io/emissao.online/

### Modelos de integração disponíveis

#### Modelo 1 – Pedido em background (pós-pago)
O pedido é criado automaticamente no backend do software parceiro, sem exibição de interface para o usuário final. A parceria é cobrada pelo valor de custo dos pedidos criados (pós-pago).

#### Modelo 2 – Checkout white-label com comissão pós-paga
O pedido é integrado ao software com uma interface de checkout white-label personalizada. O cliente paga o valor definido pelo software parceiro. A comissão sobre a diferença entre o valor de venda e o de custo é repassada posteriormente (percentual ou valor fixo). Suporta: personalização de formas de pagamento e cupons de desconto.

#### Modelo 3 – Checkout white-label com split em tempo real
Semelhante ao Modelo 2, mas o split da comissão ocorre em tempo real no momento do pagamento. Ideal para automação financeira e repasses imediatos. Suporta: personalização de formas de pagamento e cupons de desconto.

> Para modelos que envolvam checkout de pagamento, é necessário ter uma conta ativa na **GOPAG** (https://gopag.com.br).

### Endpoints disponíveis

#### Consultar pedido
```
GET https://api.gestao.plus/order-external/:orderId
```
Retorna os dados de um pedido existente, incluindo: status, itens, dados do usuário, formas de pagamento, arquivos anexos e tipo de negociação.

#### Criar pedido
```
POST https://api.gestao.plus/order-external
```
Cria um novo pedido de certificado. Retorna `publicToken`, `orderCode` e `orderId`.

**Body (JSON):**
```json
{
  "code": "",
  "date": "",
  "note": "",
  "user": {
    "name": "",           // Nome completo (obrigatório)
    "nameLaw": "",        // Razão social (para PJ)
    "email": "",          // E-mail (obrigatório)
    "document": "",       // CPF ou CNPJ (obrigatório)
    "cellphone": "",
    "phone": "",
    "stateRegistration": "",
    "zipCode": "",
    "address": "",
    "number": "",
    "neighborhood": "",
    "addressDetail": "",
    "city": "",
    "state": ""           // UF (ex: SP, RJ, PB)
  },
  "orderItems": [
    {
      "product": "",      // SKU do produto (obrigatório)
      "quantity": "",     // Quantidade (obrigatório)
      "price": "",        // Valor unitário
      "discount": ""      // Desconto unitário (R$)
    }
  ]
}
```

#### Cancelar pedido
```
DELETE https://api.gestao.plus/order-external/:orderId
```
Cancela um pedido existente.

### API de Renovação Online (Approve Renew)

Permite renovar um Certificado Digital ICP-Brasil de forma **totalmente automatizada**, utilizando um certificado A3 (token físico, HSM ou nuvem) do próprio titular para assinar o processo de renovação, **sem necessidade de** biometria facial, videoconferência ou validação presencial.

**Funciona para**: renovação de e-CPF e e-CNPJ, desde que o certificado usado para aprovar pertença a uma pessoa que conste como responsável legal da empresa na Receita Federal.

**Como funciona:**
1. O titular assina um **desafio criptográfico** com seu certificado A3, provando posse da chave privada
2. O titular assina os **dados do novo certificado** a ser emitido
3. O documento gerado é armazenado no dossiê do novo certificado
4. A AC autoriza a emissão automaticamente, sem etapas manuais adicionais

**Documentação**: https://grupogo.gitbook.io/emissao.online/api-approve-renew-use-another-certificate-to-approve

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## Contato e Atendimento

- **Telefone**: 4003-7224
- **E-mail**: contato@arprime.com
- **Site**: https://arprime.com